Trabalhadoras e trabalhadores da Sonitec conquistam auxílio creche
A Justiça do Trabalho homologou o acordo do auxílio creche para as trabalhadoras e trabalhadores da Sonitec. Danielle Bertachine, Juiza do Trabalho Substituta assinou o acordo no dia no dia 04 de agosto.
A proposta consiste em pagamento de Auxílio Creche no valor de R$ 100,00, corrigido pela inflação anualmente e com novas negociações a cada dois anos; Extensão do benefício a pais e mães; Pagamento é feito até que a criança complete 6 anos de vida, desde o nascimento; A comprovação de gasto deve ser feita na folha de pagamento do mês seguinte, e pode ser feita por recibo simples ou nota fiscal e o valor utilizado para pagamento de despesas vinculadas obrigatoriamente a criança.
O benefício é devido por filho, ou seja, caso exista casal de trabalhadores na empresa, será um único benefício em favor da criança. Os trabalhadores devem apresentar certidão de nascimento ou documento equivalente para solicitar o benefício.
A comprovação das despesas precisa ser feita até o dia 20 de cada mês para receber naquela folha de pagamento, caso apresente depois dessa data, o pagamento fica para o próximo mês. Essa comprovação deve ser feita com a entrega dos seguintes documentos: a) creches particulares: matrícula do filho(a)/dependente/tutelado e nota fiscal do estabelecimento de ensino, em favor do empregado ou em nome do filho(a)/dependente/tutelado; b) cuidadores particulares: nota fiscal individual emitida pelo cuidador em favor do empregado(a) ou em nome do filho(a)/dependente/tutelado ou recibo simples com nome e CPF ou modelo que a empresa venha a criar; c) demais gastos vinculados ao filho por nota fiscal ou recibo simples. Em caso de recibo simples, informar dados como nome do fornecedor, bem como CNPJ e o destino da utilização do benefício.
Nos últimos anos, o SindSaúde/SC tem feito um trabalho intenso nos diversos locais de trabalho no setor privado para garantir os direitos da categoria da saúde. A homologação do auxílio creche é uma vitória que precisa ser valorizada e lembrada. Essa luta começou ainda em 2017, em incontáveis audiências judiciais e negociações e conseguimos garantir que o direito fosse cumprido.
Por mais que os valores e conquistas estejam longe de garantir uma profunda mudança nas relações de trabalho e na exploração sofrida pelos trabalhadores e trabalhadoras, o SindSaúde/SC entende que são vitórias importantes e que abrem a possibilidade de avanços na conquista de direitos. O momento atual que vivemos do ponto de vista político e sanitário, tem sido de cortes de direitos na maior parte das categorias, portanto, as conquistas ganham peso ainda mais significativo nesse momento!