Trabalhadores de Biguaçu têm direitos negados pelo ISEV
Trabalhadores da atenção básica à saúde do município de Biguaçu estão sendo demitidos sem a devida homologação dos seus contratos. O responsável pelo serviço é o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), que, segundo denúncias recebidas pelo Sindicato, além de negar o direito de homologação do contrato aos funcionários demitidos e não pagar devidamente os encargos das demissões, ainda mantém um sistema irregular de banco de horas. O SindSaúde/SC já se posicionou e está estudando ajuizar uma ação coletiva contra o ISEV, que também atua em outras dez cidades.
O caso é semelhante aos que vêm ocorrendo com frequência na relação do poder público com as Organizações Sociais (OS) que contrata para realizar serviços públicos. Assim como fez a OS responsável pelo SAMU – a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) –, o ISEV alega que o município não tem repassado os recursos previstos em contrato. Nesse jogo de empurra-empurra, em que o Estado se exime do seu dever terceirizando suas responsabilidades, quem paga são as trabalhadoras e os trabalhadores.
Há diversas denúncias sobre os desmandos praticados pelas OS e Oscip que administram estruturas públicas de saúde em Santa Catarina. Além da precarização do serviço e das condições de trabalho dos servidores, esse modelo de terceirização representa um avanço da iniciativa privada sobre a saúde. O governo do estado, por exemplo, já destina mais recursos à minoria (8) de unidades estaduais geridas por OS e investe a menor parte do orçamento nas 15 unidades totalmente públicas.