Trabalhadores do Samu da Grande Florianópolis entram em estado de greve nesta segunda (8)
Em assembleia na tarde desta segunda-feira (8), os trabalhadores do Samu da Grande Florianópolis deliberaram por entrar em estado de greve. Na prática, a ação determina que os funcionários da Ozz Saúde, terceirizada responsável pelo serviço, podem paralisar parcialmente as atividades em 72h após o anúncio. Os trabalhadores exigem respostas sobre o atraso no pagamento do salário de outubro e as violações trabalhistas cometidas pela empresa durante o contrato.
Em caso de greve, a Justiça determina que a comunicação à empresa deve acontecer com 72h de antecedência. Ainda que a principal pauta dos trabalhadores seja o pagamento integral do salário de outubro e da multa referente ao atraso, há uma série de outras demandas trabalhistas que podem ser levadas em conta em relação à paralisação. Uma delas diz respeito ao pagamento das parcelas do décimo terceiro salário, uma vez que há histórico da empresa em relação ao atraso. Após o término do prazo, os trabalhadores se reúnem novamente para decidir os rumos da mobilização.
O Governo do Estado divulgou no dia 28 de outubro o edital de licitação para que uma nova empresa assuma o serviço a partir de janeiro de 2022. A nova contratação, porém, não dá garantia de pagamento dos débitos aos trabalhadores do serviço, que devem assinar um novo contrato de trabalho. Dentre as violações da OZZ estão férias vencidas não pagas há mais de 3 anos, atraso no pagamento do FGTS, atrasos de 13º salário, dívidas com credores, além de falta de manutenção nas bases e nas viaturas.
Audiências junto ao legislativo revelam que o impasse entre a empresa e o estado são um agravante para que os trabalhadores do serviço deixem de receber seus direitos. Enquanto a Ozz pede um aporte financeiro para garantir pagamentos e manutenção do serviço, o Governo do Estado garante que o valor repassado está dentro do estipulado em contrato e é suficiente para manutenção do serviço e pagamento de débitos trabalhistas.
Histórico
Em fevereiro deste ano, o SindSaúde/SC já havia anunciado uma paralisação parcial do serviço por conta das violações da Ozz. As reivindicações da mobilização incluíam a falta de pagamento do serviço de comunicação, a precarização das bases e viaturas, o vencimento das férias e a falta de pagamento do FGTS. A paralisação parcial foi suspensa após intimação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Todas as reivindicações foram judicializadas, sendo que algumas já se encontram em fase de recursos ou julgadas. Dentre os processos em que os trabalhadores saíram vitoriosos, os valores do reajuste salarial em atraso desde 2018 está na fase de execução.
Não é a primeira vez que a empresa terceirizada responsável pelo serviço do Samu viola direitos trabalhistas de seus funcionários. O contrato anterior ao da Ozz, vencido em 2017 terminou com diversas violações, que também foram judicializadas por meio de ações coletivas, mas que não tiveram execução até o momento.