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Por mais de 30 anos, Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras lutaram pela implementação de um piso salarial para os profissionais da área. Em 2020, enquanto a Enfermagem atuava na linha de frente contra a pandemia de COVID-19, a proposta de um Projeto de Lei do Piso impulsionou o debate, garantindo sua implementação ao longo dos anos seguintes. 

Desde então, a Enfermagem luta pela correção de problemas que separam a proposta inicial da Lei de sua real aplicação. A falta de um entendimento geral sobre o PNE resulta em problemas para as negociações de reajuste, por exemplo.

Confira uma linha do tempo da tramitação das legislações sobre o Piso:

12 de maio de 2020 - No Dia da Enfermagem, o Senador Fabiano Contarato apresentou o Projeto de Lei do Piso no Senado (PL 2.564/2020), mas a urgência da votação foi negada. 

O texto inicial propunha os valores de R$ 7.315 para Enfermeiros, R$ 5.120,50 para Técnicos e R$ 3.657 para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. A carga horária vinculada era de 30 horas, com pagamento de adicional proporcional para jornadas maiores.

30 de setembro de 2021 - Uma emenda substitutiva alterou os valores do projeto para os fixados atualmente: R$ 4.750,00 para Enfermeiros, R$ 3.325,00 para Técnicos e R$ 2.375,00 para Auxiliares e Parteiras.

24 de novembro de 2021 - O PL 2.564/2020 foi aprovado por unanimidade no Senado e encaminhado para a Câmara de Deputados.

3 de maio de 2022 - A Senadora Eliziane Gama apresentou ao Senado a Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/2022). O objetivo era garantir segurança jurídica à Lei proposta em 2020, impedindo que fosse suspensa por vícios de inconstitucionalidade. 

4 de maio de 2022 - O PL 2.564/2020 foi aprovado na Câmara de Deputados e encaminhado para sanção da presidência como Lei 14.434/2022.

2 de junho de 2022 - A PEC 11/2022 foi aprovada no Senado.

14  de julho de 2022 - A PEC 11/2022 foi aprovada pela Câmara de Deputados e se tornou Emenda Constitucional (EC 124/2022).

4 de agosto de 2022 - Após muita pressão popular, a Lei do Piso (14.434/2022) foi sancionada pela presidência da República. Mas o presidente da época, Jair Bolsonaro, vetou o trecho que previa o reajuste anual do Piso com base no INPC.

4 de setembro de 2022 - A Confederação Nacional de Saúde foi ao STF alegando que a Lei do Piso é inconstitucional (ADI 7222). Antes do julgamento definitivo, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a aplicação da Lei e solicitou explicações sobre os impactos financeiros da decisão para os serviços de saúde.

22 de setembro de 2022 - O Congresso Nacional aprovou a EC 127/2022, que garante que o Governo Federal preste assistência financeira para pagamento do Piso a estados, municípios, e outros prestadores de serviço que atendam no mínimo 60% SUS. Essa emenda foi essencial para fundamentar a viabilidade da implementação do Piso junto ao STF.

12 de maio de 2023 - O novo presidente recém empossado, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei que destina créditos do Fundo Nacional de Saúde para a assistência complementar do PNE (Lei 14.581/2023).

3 de julho de 2023 - O STF julgou a ADI 7222, restabelecendo a aplicação da Lei do Piso, vinculando os valores à carga horária de 44h semanais e definindo que sua implementação no setor privado deveria ocorrer de forma regionalizada.

A regionalização do piso gerou grandes problemas para sua implementação em todo o país. Sindicatos e entidades trabalhistas precisaram negociar individualmente com os patrões de cada região, que dificultaram o processo. Na Grande Florianópolis, por exemplo, a Convenção Coletiva precisou passar por uma implementação gradual que só garantiu o pagamento integral do piso em novembro de 2024.

15 de maio de 2024 - A Senadora Eliziane Gama apresentou ao Senado a PEC 19/2024, que propõe o reajuste anual do Piso baseado no INPC e sua vinculação à jornada de 30h semanais.

Desde dezembro de 2024, a PEC 19/2024 aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A falta de previsão de reajuste e vinculação a 44h semanais resultam, na prática, em perdas salariais. Sem garantia legal, muitos trabalhadores podem passar anos sem atualização dos valores. Com as variações inflacionárias, isso significa uma redução gradual do poder aquisitivo da Enfermagem, que até o momento já acumula mais de 20% de defasagem.

Por isso, é essencial que os trabalhadores fortaleçam a luta por valorização. Acompanhe o debate nacional, discuta a importância da PEC 19 com seus colegas, apoie suas entidades de luta e pressione seus candidatos.

A Enfermagem merece respeito!