Aprovação da MP 1045 na Câmara dos Deputados ameaça direito de férias e horas extras de diversas categorias
Na noite desta terça-feira (10) a Câmara dos Deputados votou o texto da MP 1045, que já está sendo chamada de “nova Reforma Trabalhista”. A MP é recheada de absurdos que podem mudar profundamente as relações de trabalho no Brasil.
A MP 1045 foi editada pelo Governo Bolsonaro em abril e, em matéria publicada naquele período, o SindSaúde/SC já alertava que a medida era “carta branca para que empresas adiem pagamento de FGTS, suspendam realização de exames médicos periódicos, imponham reduções salariais e prejuízos a longo prazo”. Mas a situação se agravou ainda mais, já que diversas emendas que retiram mais direitos foram juntadas ao texto que foi a votação ontem.
Um dos pontos de maior gravidade no texto é a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado - Requip, que na prática cria trabalhadores de “segunda classe”, sem contrato de trabalho, férias remuneradas, FGTS e contribuição previdenciária. Não há sequer salário e o pagamento é chamado de bônus. O Requip é destinado aos trabalhadores que não têm vínculo com o INSS há mais de dois anos, jovens e trabalhadores de baixa renda. Outro ponto importante é o enfraquecimento das instituições fiscalizadoras de violação dos direitos trabalhistas. A fiscalização passa a ter duas etapas, e troca multas por “orientação” às empresas que descumprem a lei.
Outro ponto da MP é a redução do pagamento de horas extras para trabalhadores com jornadas menores do que 8h diárias. O texto prevê horas extras com acréscimo de 20% nos dias de semana, reduzindo dos 50% reconhecidos em lei hoje. A possibilidade de percentuais menores de recolhimento de FGTS, reduzindo a poupança dos trabalhadores também está incluída no texto.
Ainda hoje a Câmara dos Deputados debate diversas dessas emendas do texto. Como o texto base já foi aprovado, o projeto segue para debate no Senado Federal e é preciso somar forças e oferecer resistência a esse novo golpe contra os trabalhadores e trabalhadoras. Fique atenta/o às redes do SindSaúde/SC para o chamado das ações contrárias a MP 1045.