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Nos últimos dias, o PL 2564 tem sido bastante discutido. De um lado, profissionais da Enfermagem reivindicam seu direito histórico pelo piso salarial, uma luta que já dura 30 anos. Do outro, entidades patronais que representam as empresas hospitalares, alegando que o piso comprometeria seu faturamento.

Atualmente, o Brasil conta com 1.250.215 profissionais da enfermagem, que incluem enfermeiras, técnicas de enfermagem, parteiras e auxiliares de enfermagem. O documento enviado pelas patronais revela que 80% desses profissionais têm remuneração inferior ao piso proposto no PL 2564. As empresas chegam a admitir que há necessidade de revisão salarial, mas são contra a proposta do projeto, que faria piso salarial virar lei.

A Frente em Defesa da Enfermagem, liderada pelo Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), pede urgência na votação do projeto. Para a presidente da entidade, Betânia dos Santos, os salários são incompatíveis com as responsabilidades e a formação desses profissionais. “Um curso de graduação em Enfermagem tem duração mínima de 5 anos, incluindo estágios e intensa carga teórica e prática”.

Ela ainda reforça que “a desvalorização reflete também as desigualdades de gênero enfrentadas pelas profissões historicamente femininas” lembrando que 85% das profissionais de Enfermagem, incluindo auxiliares e técnicas, registradas no Brasil são mulheres.

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O que estabelece o projeto do piso da enfermagem?

Atualmente, o PL 2564 está tramitando no Senado Federal. Uma votação acontece para demonstrar a aprovação popular do projeto, para votar clique aqui.

O projeto prevê a fixação da jornada de trabalho em 30 horas. Se aprovado o piso salarial para Enfermeiras seria de R$7.315 mensais, sendo que o valor serve de base para os pisos relacionados. Técnicas de enfermagem teriam o piso fixado em 70% do valor. Auxiliares de enfermagem e parteiras passariam a receber o equivalente a 50% do piso para Enfermeiras.

Por que o piso da Enfermagem é importante?

Os pisos salariais podem ser estabelecidos por lei e servem de salário base para os trabalhadores e trabalhadoras de uma área. No caso da Enfermagem, a luta pelo direito, que já foi conquistado por várias categorias, começou ainda nos anos 1980.

Alguns estados fixam pisos salariais para os trabalhadores e trabalhadoras que não tenham um piso definido pela lei federal, porém quando feitos regionalmente costumam ser bastante destoante de região para região. Além disso, a prova de que pisos regionais não dão conta de valorizar de forma justa os profissionais é que 80% dos profissionais da enfermagem recebem abaixo dos valores propostos no PL 2564, mesmo com o estabelecimento dos pisos regionais.

O piso estabelecido pela lei nas mais variadas profissões se baseia em diversos fatores. Dentre eles, o tempo, as características, e a necessidade de formação, a importância social dos profissionais e as especificidades do trabalho.

O projeto beneficiaria toda a categoria da Enfermagem, tanto os profissionais que trabalham no serviço público quanto no setor privado. Isso acontece porque o PL 2564 altera a lei de regulamentação da enfermagem, estabelendo esses patamares a todos os profissionais da área e não apenas a determinada categoria regional.

O momento para a aprovação do projeto é emblemático. O discurso de valorização dos profissionais da saúde nunca esteve tão presente quanto na pandemia da Covid-19 que estamos enfrentando. Apesar disso, as ações acabam ficando no discurso. O posicionamento contrário das empresas de saúde é a prova disso.

O que alegam as empresas?

As empresas de saúde, por meio de suas entidades patronais, enviaram dois documentos ao Senado Federal demonstrando posição contrária ao projeto de lei que estabelece o piso salarial e o teto de horas para os profissionais de enfermagem. O principal argumento para o posicionamento é o impacto financeiro do projeto.

Porém, a pandemia não somente aumentou o lucro dessas empresas, mas demonstrou a demanda cada vez maior por esses profissionais. Dados da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) demonstraram que, apesar da crise econômica e do aumento do desemprego, as empresas privadas de saúde conseguiram bons lucros nos últimos anos, além de terem crescimento significativo durante a pandemia.

As clínicas e hospitais privados, porém, tendem a negar o crescimento, mesmo que os dados demonstrem o contrário. A principal alegação é o adiamento e o cancelamento de consultas médicas e cirurgias não essenciais. Mas os dados demonstram que esses números apenas fizeram com que essas empresas desembolsassem menos para arcar com esses custos, sem necessariamente diminuir seus lucros.

Para se ter uma ideia, o lucro líquido estimado dessas empresas nos três primeiros trimestres de 2020 foi 66% maior do que o mesmo período de 2019. Isso equivale a 15 bilhões de reais de lucro líquido, o que faz do segmento da saúde privada uma das indústrias mais lucrativas no país. O número equivale a 150% a mais do que o acumulado nos três primeiros trimestres de 2018, quando as empresas acumularam R$6 bilhões em lucro líquido.

Esses valores exorbitantes, porém, não se convertem na valorização dos trabalhadores nas unidades hospitalares privadas. O salário médio dos profissionais da Enfermagem nessas empresas é de R$3.092, apesar de serem peça chave para o funcionamento das unidades.

Como lutar pelo direito ao piso da Enfermagem?

Uma das ações mais importantes é demonstrar apoio ao projeto por meio da votação popular aberta no site do Senado Federal, para acessar, clique aqui.

Você também pode pressionar os senadores catarinenses a tomarem posição em favor do piso da Enfermagem. A primeira votação deve acontecer no Senado e o projeto só vai adiante se for aprovado nessa Casa.

Além disso, a luta pela valorização dos profissionais da saúde tem de ser feita em conjunto com todas as categorias. A instituição do piso da Enfermagem pode abrir os olhos de nossas representações no governo da falta de valorização que nós, profissionais da saúde, vivenciamos, principalmente nesse momento de pandemia.

Outra alternativa muito importante para os trabalhadores da saúde, é estar organizado por meio das entidades representativas, as principais responsáveis por garantir os direitos da categoria. A função principal dos sindicatos é estar atento aos problemas de cada unidade, tentando garantir o direito dos trabalhadores e da busca por visibilidade.

O SindSaúde/SC tem um histórico de lutas pelos profissionais da saúde, e com a Enfermagem não está sendo diferente. Continuaremos lutando pelo piso salarial e por outros direitos essenciais das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde.