RELEMBRE: Por onde começa nossa luta em 2024?
O ano de 2023 teve muitas movimentações pelos nossos direitos e deixou uma série de metas e projetos para 2024. É preciso revisitar nossas pautas para dar continuidade às lutas nesse ano que se inicia.
No setor privado, ainda estão em andamento as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho de 2024, um dos nossos mecanismos de delimitação de direitos e benefícios. Em especial após a última decisão do STF sobre o Piso Salarial da Enfermagem, que instituiu regionalização da negociação da implementação do piso com as empresas.
Quanto ao Piso Salarial da Enfermagem, nossa luta continua. A decisão do STF beneficiou as empresas e desmontou ainda mais a lei do piso, inclusive para os hospitais filantrópicos ou que atendem mais de 60% SUS. Rúbricas como a de gratificação, adicionais e insalubridade contam como complemento para o piso. Assim, a decisão do STF soterra também a luta pelo piso no Serviço Público Estadual de SC, que cumpre 30h semanais e que possui uma gratificação fixa, ambos direitos conquistados por meio da luta dos trabalhadores.
Existem projetos que buscam retificar as injustiças aprovadas Supremo. A posição do SindSaúde/SC segue a mesma: queremos valorização real da categoria, o que passa pelo pagamento integral do piso.
No que diz respeito ao setor público, as pautas aprovadas na assembleia do ano passado da nossa categoria estão há meses esperando resposta da administração pública. Somada a isso, a luta pelo fim dos 14% nas aposentadorias dos servidores aposentados da saúde continua e agora temos mais uma pauta: a segregação de massas. Ambas propostas estão presentes no projeto de Jorginho Mello, aprovado às pressas no final do ano passado com menos de um mês de debate.
Precisamos ficar atentos às mobilizações! Ainda tramitam na Alesc dois projetos que promovem a retirada desses absurdos. Um deles é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que coletou mais de 80 mil assinaturas, e o outro é de autoria do deputado Fabiano da Luz.
Lembrando que nossa luta é coletiva. Os trabalhadores da saúde nunca ganharam nada de graça. Nossas conquistas são fruto de muita luta e mobilização.
Fique atenta(o) aos chamados do sindicato para construir um 2024 de avanços para nossa categoria!